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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não Não
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não Sim
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não Não
JEC - Fazenda 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5964 Taxa de Licença de Importação Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5964 Taxa de Licença de Importação Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 5964 Taxa de Licença de Importação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 5964 Taxa de Licença de Importação Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 5964 Taxa de Licença de Importação Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5964 Taxa de Licença de Importação Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 5964 Taxa de Licença de Importação Não Não
V. Cível Comum 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12913 Taxa de Inscrição Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12912 Taxa de Inscrição Não Não
V. Cível Comum 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12912 Taxa de Inscrição Não Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12914 Taxa de Inscrição Não Sim
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12913 Taxa de Inscrição Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12912 Taxa de Inscrição Não Não
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12913 Taxa de Inscrição Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12914 Taxa de Inscrição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12914 Taxa de Inscrição Não Não
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