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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes contra criança e adolescente 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 14684 Perseguição Não
V. Criminal comum 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14684 Perseguição Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14684 Perseguição Não
JEC - Crime 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 14684 Perseguição Não
V. Criminal comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14684 Perseguição Não
Central Inquéritos 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14684 Perseguição Não
JEC - Crime 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14684 Perseguição Não
V. Criminal comum 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14684 Perseguição Sim
Central Inquéritos 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14684 Perseguição Sim
Central Inquéritos 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14684 Perseguição Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14684 Perseguição Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 14684 Perseguição Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14684 Perseguição Não
V. Criminal comum 289 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL 14684 Perseguição Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14684 Perseguição Não
V. Criminal comum 1268 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL 14684 Perseguição Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14684 Perseguição Não
V. Criminal comum 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14684 Perseguição Não
V. Criminal comum 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14684 Perseguição Não
JEC - Crime 293 CRIMES AMBIENTAIS 14684 Perseguição Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 14684 Perseguição Não
JEC - Crime 329 SEQÜESTRO 14684 Perseguição Não
JEC - Crime 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 14684 Perseguição Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 14684 Perseguição Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14684 Perseguição Não
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