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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 161001-161025 do total de 216178

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14684 Perseguição Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14684 Perseguição Não
V. Criminal comum 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 14684 Perseguição Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14684 Perseguição Não
JEC - Crime 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14684 Perseguição Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 14684 Perseguição Não
V. Criminal comum 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14684 Perseguição Não
JEC - Crime 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 14684 Perseguição Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14684 Perseguição Sim
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14684 Perseguição Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14684 Perseguição Não
Central Inquéritos 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14684 Perseguição Não
Central Inquéritos 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14684 Perseguição Não
V. Criminal comum 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14684 Perseguição Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14684 Perseguição Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14684 Perseguição Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14684 Perseguição Sim
V. Criminal comum 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14684 Perseguição Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 14684 Perseguição Não
JEC - Crime 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 14684 Perseguição Sim
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14684 Perseguição Não
JEC - Crime 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14684 Perseguição Não
V. Criminal comum 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 14684 Perseguição Não
JEC - Crime 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14684 Perseguição Não
Central Inquéritos 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14684 Perseguição Não
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