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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Sim
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13066 Arbitramento / Majoração Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10372 Inscrição / Documentação Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14074 Hora Extra/Intervalo Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14871 Custas do Recurso Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12937 Direitos da Personalidade Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13098 Competência Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13185 Honorários Periciais Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13010 Multa por Descumprimento de Ordem Judicial Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5997 Denúncia espontânea Sim Sim
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4847 Seguro Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10225 Acumulação de Cargos Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7700 Cláusula Penal Não Sim
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12416 Tutela de Urgência Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12510 Internação voluntária Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12947 Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6037 Salário-Educação Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13253 Período de Graça Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12403 Nulidade - Suspeição Sim Sim
V. Criminal Comum Teresina 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 15383 Impedimento Indevido Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9493 Capacidade Processual Não Sim
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