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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10133 Direito de Preempção Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11974 Cláusulas Abusivas Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10490 Industrial / Mercantil Não Sim
V. Sucessões e Ausentes 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12416 Tutela de Urgência Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9524 Indenização do Prejuízo Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14868 Contagem de Prazo Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Sim Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6065 Hora Extra Não Sim
V. Sucessões e Ausentes 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11822 Mineração Não Sim
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13427 Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13385 Contratuais Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13053 Adjudicação Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12937 Direitos da Personalidade Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10317 Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13555 Trabalho Externo Não Sim
V. Sucessões e Ausentes 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10861 Alienação Fiduciária Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9519 Benefício de Ordem Não Sim
V. Sucessões e Ausentes 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10399 Profissional Não Sim
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