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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 14684 Perseguição Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14684 Perseguição Não Não
Central Inquéritos 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14684 Perseguição Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 14684 Perseguição Não Não
Central Inquéritos 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14684 Perseguição Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14684 Perseguição Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14684 Perseguição Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14684 Perseguição Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14684 Perseguição Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14684 Perseguição Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14684 Perseguição Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14684 Perseguição Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14684 Perseguição Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14684 Perseguição Não Não
V. Criminal Comum Teresina 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14684 Perseguição Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14684 Perseguição Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14684 Perseguição Não Não
JEC - Crime 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14684 Perseguição Não Sim
JEC - Crime 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 14684 Perseguição Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14684 Perseguição Não Não
V. Criminal Comum Teresina 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14684 Perseguição Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14684 Perseguição Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14684 Perseguição Não Não
V. Criminal comum 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14684 Perseguição Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14684 Perseguição Não Não
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