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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14850 Desistência do Recurso Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14866 Não Realizada Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14865 Indeferida Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 15008 Mudanças Climáticas Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 12499 Fraldas Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 12500 Consulta Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 12504 Diálise/Hemodiálise Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 12512 Convênio médico com o SUS Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 12513 Financiamento do SUS Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 12514 Reajuste da tabela do SUS Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 12515 Repasse de verbas do SUS Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 12516 Ressarcimento do SUS Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 12517 Terceirização do SUS Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 12487 Fornecimento de medicamentos Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 12488 Reajuste contratual Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14758 Crédito Rotativo Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14870 Custas Estaduais Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14846 Devolução Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14912 Cessão de Créditos Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não
V. Sucessões e Ausentes 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 7949 Direitos da Personalidade Não
V. Sucessões e Ausentes 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 9541 Capacidade Não
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