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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Sucessões e Ausentes 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 7949 Direitos da Personalidade Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14694 DPVAT Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14859 Parcelamento Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14758 Crédito Rotativo Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 12920 Residência Médica Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14846 Devolução Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Sucessões e Ausentes 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 12922 Omissão na Entrega de Notas Não Não
V. Sucessões e Ausentes 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14859 Parcelamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14865 Indeferida Não Não
V. Fazenda Pública Geral 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 12495 Não padronizado Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14866 Não Realizada Não Não
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