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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 12922 Omissão na Entrega de Notas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14846 Devolução Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14919 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Fazenda Pública Geral 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 12508 Internação compulsória Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14926 Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 12494 Padronizado Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Sucessões e Ausentes 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Sucessões e Ausentes 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14859 Parcelamento Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14740 Protesto de CDA Não Não
V. Fazenda Pública Geral 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14866 Não Realizada Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14920 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14922 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 12496 Oncológico Não Não
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