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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 12509 Internação involuntária Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Sucessões e Ausentes 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 12497 Curativos/Bandagem Não Não
V. Fazenda Pública Geral 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
V. Sucessões e Ausentes 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14855 Parte Incontroversa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 12920 Residência Médica Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 12520 Genética / Células Tronco Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14915 Despejo por Inadimplemento Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14851 Transação Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14868 Contagem de Prazo Não Não
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