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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14694 DPVAT Não Não
V. Sucessões e Ausentes 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14859 Parcelamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 12520 Genética / Células Tronco Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14846 Devolução Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14920 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Sucessões e Ausentes 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14919 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Sucessões e Ausentes 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 7949 Direitos da Personalidade Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 12495 Não padronizado Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14195 Maioridade Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9621 Comandita Simples Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 7773 Financiamento de Produto Sim Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10855 Comissão de Permanência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Não
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