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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14177 Ciência Sem Fronteiras Não
V. Fazenda Pública Geral 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14147 Valores Antecipados na Tutela Revogada/Cassada Não
V. Fazenda Pública Geral 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14851 Transação Não
V. Fazenda Pública Geral 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14850 Desistência do Recurso Não
V. Fazenda Pública Geral 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14204 Privacidade Não
V. Fazenda Pública Geral 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14203 Proteção de Dados Pessoais Não
V. Fazenda Pública Geral 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14866 Não Realizada Não
V. Fazenda Pública Geral 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14865 Indeferida Não
V. Fazenda Pública Geral 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 15008 Mudanças Climáticas Não
V. Fazenda Pública Geral 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
V. Cível Comum 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 12496 Oncológico Não
V. Cível Comum 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 12493 Sem registro na ANVISA Não
V. Cível Comum 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não
V. Cível Comum 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não
V. Cível Comum 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 12510 Internação voluntária Não
V. Cível Comum 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 12509 Internação involuntária Não
V. Cível Comum 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 12508 Internação compulsória Não
V. Cível Comum 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não
V. Cível Comum 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não
V. Cível Comum 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 12520 Genética / Células Tronco Não
V. Fazenda Pública Geral 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não
V. Fazenda Pública Geral 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 14177 Ciência Sem Fronteiras Não
V. Cível Comum 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não
V. Cível Comum 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 14177 Ciência Sem Fronteiras Não
V. Cível Comum 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não
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