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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14925 Repetição do Indébito Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Fazenda Pública Geral 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14873 Complemento Não Não
V. Sucessões e Ausentes 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14921 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 12509 Internação involuntária Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14735 Minha Casa, Minha Vida Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 15008 Mudanças Climáticas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Sucessões e Ausentes 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 7687 Inventário e Partilha Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14873 Complemento Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Sucessões e Ausentes 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 12612 COVID-19 Sim Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14862 Testemunha Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 15008 Mudanças Climáticas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14851 Transação Não Não
V. Sucessões e Ausentes 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 9541 Capacidade Não Não
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