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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não
V. Cível Comum 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 12503 Urgência Não
V. Cível Comum 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 12502 Eletiva Não
V. Cível Comum 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 12495 Não padronizado Não
V. Cível Comum 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 12494 Padronizado Não
V. Cível Comum 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 12490 Fornecimento de insumos Não
V. Cível Comum 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 12489 Tratamento médico-hospitalar Não
V. Cível Comum 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 12488 Reajuste contratual Não
V. Cível Comum 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 12487 Fornecimento de medicamentos Não
V. Cível Comum 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não
V. Cível Comum 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 12517 Terceirização do SUS Não
V. Cível Comum 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 12516 Ressarcimento do SUS Não
V. Cível Comum 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 12515 Repasse de verbas do SUS Não
V. Cível Comum 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 12514 Reajuste da tabela do SUS Não
V. Cível Comum 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 12513 Financiamento do SUS Não
V. Cível Comum 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 12512 Convênio médico com o SUS Não
V. Cível Comum 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 12504 Diálise/Hemodiálise Não
V. Cível Comum 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 12500 Consulta Não
V. Cível Comum 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 12499 Fraldas Não
V. Cível Comum 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não
V. Cível Comum 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 12497 Curativos/Bandagem Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14862 Testemunha Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14852 Pagamento do Débito Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14694 DPVAT Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14925 Repetição do Indébito Não
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