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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não Não
V. Cível Comum 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Cível Comum 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Cível Comum 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
V. Cível Comum 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14874 Razões Dissociadas Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 12500 Consulta Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Sucessões e Ausentes 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14862 Testemunha Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Sucessões e Ausentes 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
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