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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 160426-160450 do total de 216046

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Cível 12227 INTERPELAÇÃO 11988 Conversão da união estável em casamento Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12227 INTERPELAÇÃO 12509 Internação involuntária Não Não
JEC - Cível 12227 INTERPELAÇÃO 10433 Indenização por Dano Moral Não Não
JEC - Cível 12227 INTERPELAÇÃO 4963 Cédula de Crédito Industrial Não Não
JEC - Cível 12227 INTERPELAÇÃO 7699 Juros de Mora - Legais / Contratuais Não Não
V. Cível Comum 12227 INTERPELAÇÃO 14871 Custas do Recurso Não Não
JEC - Cível 12227 INTERPELAÇÃO 14919 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12227 INTERPELAÇÃO 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
JEC - Cível 12227 INTERPELAÇÃO 7656 União Estável ou Concubinato Não Não
JEC - Cível 12227 INTERPELAÇÃO 9537 Cisão Não Não
JEC - Cível 12227 INTERPELAÇÃO 9600 Transporte de Pessoas Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12227 INTERPELAÇÃO 12499 Fraldas Não Não
JEC - Cível 12227 INTERPELAÇÃO 7707 Dação em Pagamento Não Não
JEC - Cível 12227 INTERPELAÇÃO 12383 Perda por crime contra titular do mesmo poder ou descendente (L. 13.715/2018) Não Não
JEC - Cível 12227 INTERPELAÇÃO 11805 Tabela Price Não Não
JEC - Cível 12227 INTERPELAÇÃO 10455 Aquisição Não Não
JEC - Cível 12227 INTERPELAÇÃO 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
JEC - Cível 12227 INTERPELAÇÃO 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não Não
V. Cível Comum 12227 INTERPELAÇÃO 14740 Protesto de CDA Não Não
JEC - Cível 12227 INTERPELAÇÃO 10465 Alteração de Coisa Comum Não Não
JEC - Cível 12227 INTERPELAÇÃO 5000 Concurso de Credores Não Não
JEC - Cível 12227 INTERPELAÇÃO 9622 Limitada Não Não
JEC - Cível 12227 INTERPELAÇÃO 10462 Condomínio Não Não
V. Cível Comum 12227 INTERPELAÇÃO 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
JEC - Cível 12227 INTERPELAÇÃO 4943 Transferência de cotas Não Não
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