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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Fazenda Pública Saúde 12228 PROTESTO 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 14866 Não Realizada Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 14921 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 14694 DPVAT Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12228 PROTESTO 12520 Genética / Células Tronco Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12228 PROTESTO 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12228 PROTESTO 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 14916 Fornecimento Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 14874 Razões Dissociadas Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12228 PROTESTO 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 14926 Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12228 PROTESTO 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 12227 INTERPELAÇÃO 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
JEC - Cível 12227 INTERPELAÇÃO 4854 Revisão do Saldo Devedor Não Não
JEC - Cível 12227 INTERPELAÇÃO 4897 Associação Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12227 INTERPELAÇÃO 12488 Reajuste contratual Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12227 INTERPELAÇÃO 12508 Internação compulsória Não Não
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