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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10462 Condomínio Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10735 Ausência de Interesse Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13342 Adjudicação / Arrematação / Cálculos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13605 Plano de Saúde Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14846 Devolução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13159 Erros / Abusos Não Não
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Fazenda Pública Geral 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14198 Natureza do Cargo Acumulável Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13014 Obrigação de Dar Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13070 Astreintes Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não Não
V. Fazenda Pública Geral 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10939 Intimação / Notificação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12418 Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Não Não
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14918 Confissão/Composição de Dívida Não Não
V. Fazenda Pública Geral 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13559 Vale Transporte Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10676 Imissão na Posse Não Não
V. Fazenda Pública Geral 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13323 Vitaliciamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13076 Autenticação Não Não
V. Cível Comum 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 12495 Não padronizado Não Não
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