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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10492 Veículos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14169 Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13478 Ministério Público Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 8867 Substituição Processual Não Não
V. Fazenda Pública Geral 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13111 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 4670 Desenho Industrial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12971 Decisão Rescindenda Não Não
V. Fazenda Pública Geral 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14137 Leilão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13045 Ação Anulatória Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13329 Acordo Prévio / Quitação Geral Não Não
V. Fazenda Pública Geral 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Fazenda Pública Geral 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14204 Privacidade Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13133 Decisão Judicial Não Não
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12508 Internação compulsória Não Não
V. Fazenda Pública Geral 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14200 Limite de Carga Horária - Jornada Semanal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14174 Tráfego de Veículo com Excesso de Peso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13270 Insuficiência do Depósito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10687 Taxa SELIC Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 9047 Efeitos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13277 Recuperação Judicial Não Não
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