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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não Não
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