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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 14740 Protesto de CDA Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12228 PROTESTO 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 14873 Complemento Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 12508 Internação compulsória Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12228 PROTESTO 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 14855 Parte Incontroversa Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12228 PROTESTO 12509 Internação involuntária Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12228 PROTESTO 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 12510 Internação voluntária Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12228 PROTESTO 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 14916 Fornecimento Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12228 PROTESTO 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 12922 Omissão na Entrega de Notas Não Não
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