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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Fazenda Pública Saúde 12228 PROTESTO 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 14919 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 14918 Confissão/Composição de Dívida Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 14868 Contagem de Prazo Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12228 PROTESTO 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12228 PROTESTO 12496 Oncológico Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12228 PROTESTO 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 14925 Repetição do Indébito Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12228 PROTESTO 12500 Consulta Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 14915 Despejo por Inadimplemento Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12228 PROTESTO 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 14922 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 12500 Consulta Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 14851 Transação Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12228 PROTESTO 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
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