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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Infância - Cível 12230 GUARDA C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 12090 Perda ou Modificação de Guarda Não Sim
V. Infância - Cível 12230 GUARDA C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Sim
V. Infância - Cível 12230 GUARDA C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 14850 Desistência do Recurso Não Sim
V. Infância - Cível 12230 GUARDA C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Sim
V. Infância - Cível 12230 GUARDA C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 12383 Perda por crime contra titular do mesmo poder ou descendente (L. 13.715/2018) Não Sim
V. Infância - Cível 12230 GUARDA C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 12612 COVID-19 Sim Sim
V. Infância - Cível 12230 GUARDA C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 11977 Alienação Parental Não Sim
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 12510 Internação voluntária Não Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 14735 Minha Casa, Minha Vida Não Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 12497 Curativos/Bandagem Não Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 14922 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 12509 Internação involuntária Não Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 14925 Repetição do Indébito Não Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 14851 Transação Não Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 12513 Financiamento do SUS Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 12509 Internação involuntária Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 14846 Devolução Não Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 14859 Parcelamento Não Não
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