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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 14915 Despejo por Inadimplemento Não Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 14918 Confissão/Composição de Dívida Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 14735 Minha Casa, Minha Vida Não Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 12520 Genética / Células Tronco Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 14855 Parte Incontroversa Não Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 14868 Contagem de Prazo Não Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 10938 Citação Não Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 14870 Custas Estaduais Não Não
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