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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não Não
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