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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Fazenda Pública Saúde 90 DESAPROPRIAÇÃO 12520 Genética / Células Tronco Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 12495 Não padronizado Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10490 Industrial / Mercantil Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 90 DESAPROPRIAÇÃO 12509 Internação involuntária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14843 Incidência após Transação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 4670 Desenho Industrial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13470 Levantamento do Depósito Recursal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13244 Parte ou Sucessor no Processo da Decisão Rescindenda Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14865 Indeferida Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13526 Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13266 Processo Fraudulento Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 90 DESAPROPRIAÇÃO 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14204 Privacidade Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12419 Provas em geral Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14127 Crédito Rural Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13268 Prorrogação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13014 Obrigação de Dar Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13216 Juros de Mora Não Não
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