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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 12031 Desapropriação para Regularização de Comunidade Quilombola / Dec. 4887/2003 Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10486 Uso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10465 Alteração de Coisa Comum Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14085 Greve Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14089 Comum Acordo para Ajuizamento Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14151 Correspondência - ECT Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13053 Adjudicação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13220 Lide Simulada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14134 Tomada de Preço Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14174 Tráfego de Veículo com Excesso de Peso Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 12503 Urgência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14132 Inexigibilidade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13077 Autoridade Coatora Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14843 Incidência após Transação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13348 Artigo 896, § 1° - A, CLT Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10495 Anticrese Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13615 Uso de Sistema de Peticionamento Diverso - Petição Juridicamente Inexistente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14866 Não Realizada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13430 Fazenda Pública Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12990 Execução Previdenciária Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14950 Pagamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13300 Sentença Normativa - Modificação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13129 Custas / Emolumentos Não Não
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