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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Fazenda Pública Saúde 90 DESAPROPRIAÇÃO 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10466 Assembléia Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14863 Perito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13003 Legitimidade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14204 Privacidade Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14090 Comum Acordo para Ajuizamento Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10447 Aquisição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14156 Protesto Indevido de Títulos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 15008 Mudanças Climáticas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 9160 Levantamento de Valor Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14873 Complemento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13304 Suspeição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14136 Concurso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 11785 Diligências Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 90 DESAPROPRIAÇÃO 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14846 Devolução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14915 Despejo por Inadimplemento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14172 Saque Fraudulento Não Não
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