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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3516 Omissão de Notificação de Doença Sim
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3516 Omissão de Notificação de Doença Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3516 Omissão de Notificação de Doença Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3516 Omissão de Notificação de Doença Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3516 Omissão de Notificação de Doença Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3516 Omissão de Notificação de Doença Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3516 Omissão de Notificação de Doença Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3516 Omissão de Notificação de Doença Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3516 Omissão de Notificação de Doença Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3516 Omissão de Notificação de Doença Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3516 Omissão de Notificação de Doença Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3516 Omissão de Notificação de Doença Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3516 Omissão de Notificação de Doença Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3516 Omissão de Notificação de Doença Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3516 Omissão de Notificação de Doença Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3516 Omissão de Notificação de Doença Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3516 Omissão de Notificação de Doença Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3516 Omissão de Notificação de Doença Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3516 Omissão de Notificação de Doença Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3516 Omissão de Notificação de Doença Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3516 Omissão de Notificação de Doença Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3516 Omissão de Notificação de Doença Não
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