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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13268 Prorrogação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10659 Suspeição Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 12508 Internação compulsória Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 90 DESAPROPRIAÇÃO 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 90 DESAPROPRIAÇÃO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10485 Superfície Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14164 Ausência/Deficiência de Fiscalização Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13271 Prova Pré-constituída Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 9047 Efeitos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12978 Desistência da Ação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14131 Dispensa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13526 Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14149 Exposição a Substâncias Tóxicas - Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT/Mercúrio/Outras) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13004 Legitimidade - Autoridade Coatora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13065 Arbitragem Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13219 Legitimidade Ativa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14868 Contagem de Prazo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14850 Desistência do Recurso Não Não
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