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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13427 Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14866 Não Realizada Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 12517 Terceirização do SUS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12965 Conflito de Competência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10939 Intimação / Notificação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14143 Gratificação de Compensação Orgânica Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13017 Pedido de Liminar Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13470 Levantamento do Depósito Recursal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14133 Concorrência Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 90 DESAPROPRIAÇÃO 12520 Genética / Células Tronco Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10482 Enfiteuse Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13606 Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13600 E-Doc Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13256 Confissão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14199 Regime de Dedicação Exclusiva Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13201 Inépcia da Inicial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14865 Indeferida Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 9524 Indenização do Prejuízo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13239 Oposição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13091 Chamamento ao Processo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
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