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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12971 Decisão Rescindenda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13598 Custas Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 12770 Obras Públicas Sim Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 12490 Fornecimento de insumos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12412 Nulidade - Ausência de Citação Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13434 FGTS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 11990 Usucapião de bem móvel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14068 Exceção de Incompetência Territorial Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14926 Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14862 Testemunha Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13116 Contradição entre Fundamentação e Dispositivo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13216 Juros de Mora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13319 Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14840 Defensoria Pública Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10676 Imissão na Posse Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14855 Parte Incontroversa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13471 Levantamento do FGTS Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14081 Decisão Interlocutória Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13067 Arrematação Não Não
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