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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14862 Testemunha Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10687 Taxa SELIC Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14922 Direito Autoral Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 90 DESAPROPRIAÇÃO 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13062 Anotação na CTPS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14087 Natureza Jurídica Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 90 DESAPROPRIAÇÃO 12494 Padronizado Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13282 Pessoa Jurídica de Direito Público Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14873 Complemento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 12494 Padronizado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14170 Protesto Indevido de Títulos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13303 Substituição de Penhora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10677 Busca e Apreensão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13263 Prevenção Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14862 Testemunha Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 9453 Imunidade de Execução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não Não
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