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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13313 Termo de Conciliação Prévia Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13080 Avaliação / Reavaliação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10678 Sequestro de Verbas Públicas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13047 Ação Rescisória Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14080 Artigo 896, § 1º - A, CLT Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13277 Recuperação Judicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13415 Empregados de Cartórios Extrajudiciais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13070 Astreintes Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13603 Perda de Eficácia Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13609 Reintegração de Empregado Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13253 Período de Graça Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13135 Denunciação da Lide Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 9196 Liminar Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13312 Termo de Ajustamento de Conduta - TAC Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13010 Multa por Descumprimento de Ordem Judicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10458 Usucapião Extraordinária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 13052 Adicional de Qualificação Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 90 DESAPROPRIAÇÃO 12502 Eletiva Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13451 Guias do Seguro Desemprego Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12984 Emenda a Inicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13458 Instrumentos de Trabalho Não Não
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