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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13257 Prazo / Termo Inicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 4660 Patente Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14169 Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14919 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14082 Transcedência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14873 Complemento Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14855 Parte Incontroversa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10459 Usucapião Ordinária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12415 Poderes, Deveres e Responsabilidades do Juiz Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 12499 Fraldas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13608 Prova Ilícita Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14201 Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14758 Crédito Rotativo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14200 Limite de Carga Horária - Jornada Semanal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14076 Custas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 90 DESAPROPRIAÇÃO 12499 Fraldas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14195 Maioridade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13008 Multa do Art. 475-J do CPC Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 90 DESAPROPRIAÇÃO 12495 Não padronizado Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10467 Despesas Condominiais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13378 Complementação de Aposentadoria / Pensão Não Não
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