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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Fazenda Pública Saúde 90 DESAPROPRIAÇÃO 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 12497 Curativos/Bandagem Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 9532 Caução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14870 Custas Estaduais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13613 Documental Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13034 Reexame de Fatos e Provas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14239 Gratificação de Condição Especial de Trabalho Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 90 DESAPROPRIAÇÃO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13420 Equiparação Salarial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10480 Propriedade Resolúvel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12993 Hipoteca Judiciária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14147 Valores Antecipados na Tutela Revogada/Cassada Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 90 DESAPROPRIAÇÃO 12510 Internação voluntária Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14854 Valor Irrisório Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 12500 Consulta Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14176 Tarifa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 10134 Desapropriação de Imóvel Urbano Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 90 DESAPROPRIAÇÃO 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
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