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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10452 Reivindicação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13150 Embargos de Terceiro Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14198 Natureza do Cargo Acumulável Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14851 Transação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14165 Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13555 Trabalho Externo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13278 Reforço de Penhora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14868 Contagem de Prazo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14196 Índice da URP - 26,05% (1989) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13357 Ausência de Justificativa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13151 Emenda a Inicial Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14868 Contagem de Prazo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14921 Direito Autoral Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13462 Interdito Proibitório Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14140 Eletrônico Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 13295 Revisão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 10125 Desapropriação Indireta Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13350 Assistenciais Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 90 DESAPROPRIAÇÃO 14859 Parcelamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
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