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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10614 Abolitio Criminis Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14805 Atos Contra a Segurança por Violação de Sigilo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3402 Ameaça Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14958 Destruição ou Destinação das Coisas Apreendidas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 12355 Omissão de comunicação de crime Não Não
V. Criminal Comum Teresina 297 CRIMES DE IMPRENSA 12612 COVID-19 Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10993 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3419 Roubo Não Não
V. Criminal Comum Teresina 297 CRIMES DE IMPRENSA 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 12338 Descumprimento de determinação de sigilo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3396 Difamação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 12220 Preparação de ato terrorista Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3626 Liberação ou Descarte de OGM (Organismo Geneticamente Modificado) - Biossegurança Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 12339 Recusa ou omissão de dados cadastrais, registros, documentos e informações Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10926 Prova Ilícita Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3539 Uso de documento falso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10898 Competência da Justiça Federal Não Não
V. Criminal Comum Teresina 297 CRIMES DE IMPRENSA 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 15040 Busca e Apreensão Não Não
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