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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 7929 Prisão em flagrante Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10830 Motim Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3553 Concussão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3475 Abandono Intelectual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 15035 Intimação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3422 Extorsão indireta Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10755 Boca de urna Não Não
V. Criminal Comum Teresina 297 CRIMES DE IMPRENSA 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3513 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3426 Dano Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3420 Extorsão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 7940 Deserção Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10606 Cerceamento de Defesa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3554 Excesso de exação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 15154 Violência Política Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não Não
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