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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 297 CRIMES DE IMPRENSA 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 5555 Crime Tentado Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3641 Sigilo Telefônico Não Não
V. Criminal comum 297 CRIMES DE IMPRENSA 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14878 Cooperação entre Instituições e Órgãos Públicos na Busca de Provas/Informações Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 5841 Duplicata Simulada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 5853 Casa de Prostituição Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14670 Remoção de Órgão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14667 Adoção Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10984 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10691 Questão Prejudicial Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 15130 Intolerância e/ou Injúria por Procedência Nacional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 15038 Prisão Preventiva Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3375 Infanticídio Não Não
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