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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 297 CRIMES DE IMPRENSA 3634 Crimes de Imprensa Não
V. Criminal comum 297 CRIMES DE IMPRENSA 12612 COVID-19 Não
V. Criminal comum 297 CRIMES DE IMPRENSA 14689 Constituição de Milícia Privada Não
V. Criminal comum 297 CRIMES DE IMPRENSA 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não
V. Criminal comum 297 CRIMES DE IMPRENSA 15128 Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia Não
V. Criminal comum 297 CRIMES DE IMPRENSA 15129 Intolerância Religiosa Não
V. Criminal comum 297 CRIMES DE IMPRENSA 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
V. Criminal comum 297 CRIMES DE IMPRENSA 15383 Impedimento Indevido Não
V. Criminal comum 297 CRIMES DE IMPRENSA 15382 Contratação Inidônea Não
V. Criminal comum 297 CRIMES DE IMPRENSA 14685 Associação Criminosa Não
V. Fazenda Pública Geral 30 ARROLAMENTO COMUM 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não
V. Fazenda Pública Geral 30 ARROLAMENTO COMUM 14873 Complemento Não
V. Fazenda Pública Geral 30 ARROLAMENTO COMUM 14871 Custas do Recurso Não
V. Fazenda Pública Geral 30 ARROLAMENTO COMUM 14843 Incidência após Transação Não
V. Fazenda Pública Geral 30 ARROLAMENTO COMUM 14950 Pagamento Não
V. Fazenda Pública Geral 30 ARROLAMENTO COMUM 12808 Cobrança de Taxa de Matrícula Não
V. Fazenda Pública Geral 30 ARROLAMENTO COMUM 14240 Matrícula - Ausência de Pré-Requisito Não
V. Fazenda Pública Geral 30 ARROLAMENTO COMUM 14867 Designada em Outra Localidade Não
V. Fazenda Pública Geral 30 ARROLAMENTO COMUM 14177 Ciência Sem Fronteiras Não
V. Fazenda Pública Geral 30 ARROLAMENTO COMUM 14851 Transação Não
V. Fazenda Pública Geral 30 ARROLAMENTO COMUM 14850 Desistência do Recurso Não
V. Fazenda Pública Geral 30 ARROLAMENTO COMUM 14866 Não Realizada Não
V. Fazenda Pública Geral 30 ARROLAMENTO COMUM 14865 Indeferida Não
V. Fazenda Pública Geral 30 ARROLAMENTO COMUM 15008 Mudanças Climáticas Não
V. Cível Comum 30 ARROLAMENTO COMUM 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não
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