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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
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