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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3475 Abandono Intelectual Não Não
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3475 Abandono Intelectual Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3475 Abandono Intelectual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3475 Abandono Intelectual Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3475 Abandono Intelectual Não Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3475 Abandono Intelectual Não Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3475 Abandono Intelectual Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3475 Abandono Intelectual Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3475 Abandono Intelectual Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3475 Abandono Intelectual Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3475 Abandono Intelectual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3475 Abandono Intelectual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3475 Abandono Intelectual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3475 Abandono Intelectual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3475 Abandono Intelectual Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3475 Abandono Intelectual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3475 Abandono Intelectual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3475 Abandono Intelectual Não Sim
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3475 Abandono Intelectual Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3475 Abandono Intelectual Não Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3475 Abandono Intelectual Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3475 Abandono Intelectual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3475 Abandono Intelectual Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3475 Abandono Intelectual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3475 Abandono Intelectual Não Não
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