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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 5558 Privilegiada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 5557 Gravíssima Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 5556 Grave Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3387 Seguida de Morte Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3386 Leve Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10919 Aborto qualificado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10918 Aborto provocado por terceiro Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 15180 Descumprimento de Medida Protetiva (Lei Henry Borel) Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 15177 Homicídio Qualificado Contra Menor de 14 Anos (Lei Henry Borel) Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 15174 Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 15044 Comunicação de Prisão - BNMP Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 15043 Prisão Domiciliar Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 15042 Interrogatório Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 15041 Oitiva Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 15040 Busca e Apreensão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 15039 Prisão Temporária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 15038 Prisão Preventiva Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 15037 Alvará de Soltura Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 15036 Diligências Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 15035 Intimação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 15034 Citação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 15132 Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 15131 Intolerância por Orientação Sexual Não
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