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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Sim
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não
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