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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não
V. Execução fiscal - Municipal 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14872 Ausência de Recolhimento Não
V. Execução fiscal - Municipal 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14854 Valor Irrisório Não
V. Execução fiscal - Municipal 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não
V. Execução fiscal - Municipal 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não
V. Execução fiscal - Municipal 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14863 Perito Não
V. Execução fiscal - Municipal 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não
V. Execução fiscal - Municipal 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14868 Contagem de Prazo Não
V. Execução fiscal - Municipal 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14874 Razões Dissociadas Não
Sub. Improbidade Administrativa 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13319 Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) Não
Sub. Improbidade Administrativa 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13312 Termo de Ajustamento de Conduta - TAC Não
Sub. Improbidade Administrativa 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13219 Legitimidade Ativa Não
Sub. Improbidade Administrativa 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13101 Competência Territorial Não
Sub. Improbidade Administrativa 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13088 Cabimento / Interesse Processual Não
Sub. Improbidade Administrativa 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13070 Astreintes Não
V. Execução fiscal - Municipal 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não
V. Execução fiscal - Municipal 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não
V. Execução fiscal - Municipal 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14912 Cessão de Créditos Não
V. Execução fiscal - Municipal 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14870 Custas Estaduais Não
V. Execução fiscal - Municipal 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14846 Devolução Não
V. Execução fiscal - Municipal 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14856 Habilitação de Herdeiros Não
V. Execução fiscal - Municipal 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não
V. Execução fiscal - Municipal 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14840 Defensoria Pública Não
V. Execução fiscal - Municipal 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13319 Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) Não
V. Execução fiscal - Municipal 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13312 Termo de Ajustamento de Conduta - TAC Não
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