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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 94 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA 14201 Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses Não Não
V. Fazenda Pública Geral 94 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA 14198 Natureza do Cargo Acumulável Não Não
V. Fazenda Pública Geral 94 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA 14170 Protesto Indevido de Títulos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 94 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA 14862 Testemunha Não Não
V. Cível Comum 94 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 94 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA 12959 Cadastro Reserva Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 94 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 94 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 94 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA 14168 Devolução de Cheques Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 94 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA 12494 Padronizado Não Não
V. Cível Comum 94 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 94 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA 12612 COVID-19 Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 94 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA 14166 Ausência/Deficiência de Fiscalização Não Não
V. Fazenda Pública Geral 94 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA 14134 Tomada de Preço Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 94 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Cível Comum 94 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Fazenda Pública Geral 94 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA 14139 Presencial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 94 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA 14194 Acidente em Serviço Não Não
V. Fazenda Pública Geral 94 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA 14868 Contagem de Prazo Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 94 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
V. Cível Comum 94 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA 12509 Internação involuntária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 94 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA 14199 Regime de Dedicação Exclusiva Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 94 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Cível Comum 94 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA 14758 Crédito Rotativo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 94 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA 14164 Ausência/Deficiência de Fiscalização Não Não
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