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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não Sim
V. Medidas Protetivas Lei Maria da Penha 1268 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3468 Corrupção de Menores Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3468 Corrupção de Menores Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3468 Corrupção de Menores Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3468 Corrupção de Menores Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3468 Corrupção de Menores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3468 Corrupção de Menores Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3468 Corrupção de Menores Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3468 Corrupção de Menores Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3468 Corrupção de Menores Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3468 Corrupção de Menores Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3468 Corrupção de Menores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3468 Corrupção de Menores Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3468 Corrupção de Menores Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3468 Corrupção de Menores Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 3468 Corrupção de Menores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3468 Corrupção de Menores Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3468 Corrupção de Menores Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3468 Corrupção de Menores Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3468 Corrupção de Menores Não Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3468 Corrupção de Menores Não Não
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