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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3492 Incêndio Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3492 Incêndio Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3492 Incêndio Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3492 Incêndio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3492 Incêndio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3492 Incêndio Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3492 Incêndio Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3492 Incêndio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3492 Incêndio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3492 Incêndio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3492 Incêndio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3492 Incêndio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3492 Incêndio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3492 Incêndio Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3492 Incêndio Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3492 Incêndio Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3492 Incêndio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3492 Incêndio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3492 Incêndio Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3492 Incêndio Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3492 Incêndio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3492 Incêndio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3492 Incêndio Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3492 Incêndio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3492 Incêndio Não
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