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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Sucessões e Ausentes 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13304 Suspeição Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7707 Dação em Pagamento Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10939 Intimação / Notificação Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10660 Impedimento Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13093 Cláusula Penal Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13009 Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13206 Interesse Processual Não Sim
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10371 Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7710 Confusão Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Sim Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9493 Capacidade Processual Não Sim
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13067 Arrematação Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7706 Imputação do Pagamento Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10932 Desmembramento Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9581 Agência e Distribuição Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Sim Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11812 Oferta e Publicidade Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10179 Liquidação extrajudicial Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4813 Representação comercial Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13091 Chamamento ao Processo Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9196 Liminar Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4963 Cédula de Crédito Industrial Não Sim
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