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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 15380 Afastamento de Licitante Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10656 Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Não Sim
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12991 Execução Provisória Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7689 Assunção de Dívida Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12402 Nulidade - Impedimento Sim Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13251 Atraso na Audiência Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10299 Plano de Classificação de Cargos Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13600 E-Doc Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13085 Bloqueio / Desbloqueio de Valores Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6006 Prazo de Recolhimento Sim Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6165 Atividade concomitante Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13305 Suspensão / Interrupção Não Sim
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12935 Bem de Família Legal Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10274 Exercício em Outro Município Não Sim
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9024 Revelia Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13305 Suspensão / Interrupção Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9590 Doação Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9999 Declaração de Bagagem Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Sim
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