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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3432 Estelionato Majorado Não Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 15129 Intolerância Religiosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10815 Desordem eleitoral Não Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 14782 Maus Tratos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 5572 Apropriação de Tesouro Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3660 Parcelamento do solo urbano Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 12345 Vias de fato Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 12013 Crime Relacionado à Exportação de Bens Sensíveis e Serviços Diretamente Relacionados Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3593 Exploração de prestígio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3505 Epidemia Não Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 12612 COVID-19 Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3631 Crimes de Tortura Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3573 Desacato Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3387 Seguida de Morte Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 14958 Destruição ou Destinação das Coisas Apreendidas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 12027 Composição Civil Não Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 14789 Extração ou Exploração Ilegal de Madeira e Condutas Equiparadas Não Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 14795 Mineração Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não Não
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