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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12991 Execução Provisória Não Não
V. Infância - Cível 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12612 COVID-19 Sim Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 13250 Penhora Online / BACEN JUD Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 13239 Oposição Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 9450 Fraude à Execução Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 13234 Nomeação à Autoria Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12417 Tutela de Evidência Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 11977 Alienação Parental Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 7677 Reconhecimento / Dissolução Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12245 Nomeação Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14921 Direito Autoral Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12935 Bem de Família Legal Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 10685 Correção Monetária Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12156 Extinção do Poder Familiar Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 10859 Alimentos Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Cível Comum 12371 ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Família 12371 ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Cível Comum 12371 ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS 12494 Padronizado Não Não
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