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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14069 Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 7677 Reconhecimento / Dissolução Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14740 Protesto de CDA Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 9189 Remição Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14863 Perito Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14072 Litigância de Má Fé Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14921 Direito Autoral Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 9450 Fraude à Execução Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 10659 Suspeição Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12245 Nomeação Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 13234 Nomeação à Autoria Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 10685 Correção Monetária Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 11977 Alienação Parental Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Infância - Cível 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12612 COVID-19 Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
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